sábado, 4 de julho de 2015

O Brasil e a maioridade penal: um país movido por vingança e carente de intelecto


As pessoas não imaginam o que ocorre nos bastidores do poder e a grande maioria se baseia no que é publicado nos veículos de comunicação mais famosos. Do dia 30 de junho para 1º de julho deste ano tivemos a votação da PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta foi rejeitada e no dia seguinte, 2 de julho, em uma manobra do presidente da Câmara, foi colocada novamente em votação com alterações, e assim, foi aprovada. O texto ainda deve passar pelo Senado e pela Presidência da República.

Não quero me ater aqui aos fatos políticos, mas sim aos fatos sociais, especificamente, às manifestações nas redes sociais. Não é a maioria da população que tem acesso a estes recursos, mas uma boa parte faz uso dos mais famosos (Facebook, Twitter, Instagram, etc). O mais preocupante foram os discursos de ódio e a grande concentração de pessoas que idolatram figuras, como um tal deputado linha dura que levanta a bandeira do conservadorismo. Curiosamente, dias antes, houve a mesma manifestação em massa por causa da aprovação do casamento gay nos EUA, apoiando certo líder religioso, também defensor da ala conservadora e envolvido na política nacional. Esse é o fato mais preocupante: uma grande parte da população não raciocina por si e segue cegamente as posições de extremistas e fundamentalistas, principalmente os ligados a certas religiões. Estamos passando por uma fase marionete ou acéfala em nosso país. Não estamos desenvolvendo o senso de criticidade independente, pois a maioria das opiniões são reproduções de outras a que se teve acesso, e, sem exercer a análise, concorda-se com a mesma. As pessoas não gastam sequer uma hora para pensar em assuntos e já saem emitindo opinião como se fossem especialistas. Sem mencionar o fato de que não pesquisam e disseminam informações por impulso, sem saber se é verdade ou se realmente concorda com o que está sendo dito.

Já adianto que não estou aqui para defender bandido, seja de que idade for, e não me simpatizo com movimentos que defendem que a maioridade penal seja reduzida ou mantida. A principal preocupação que devemos ter é com a nossa maneira de resolver problemas aqui no Brasil. Somos uma nação reativa e não preventiva. Nos preocupamos muito com o PORQUÊ e esquecemos do QUANDO, COMO, ONDE, QUANTO, QUEM, QUAIS e afins. Crimes são horríveis e minha família já foi vítima de vários, inclusive homicídio. Nem por isso eu vou achar que a execução de todos é a solução. Em alguns casos, há a possibilidade de recuperação. Em outros, não.

Meu ponto de vista se baseia no seguinte raciocínio:

- qual é o interesse de se reduzir a maioridade penal agora?
- quem ganhará algo em troca com essa medida?
- por que não melhoramos o sistema penitenciário antes de causar a piora na superlotação que já existe?
- quem são os principais interessados em não recuperar detentos e sim piorá-los para a saída?
- por que as pessoas simplesmente seguiram a opinião das linhas conservadoras/religiosas sem ter uma opinião concreta própria?

É preciso deixar de adotar o pensamento linear e desenvolver uma teia para as causas e soluções de problemas. Nesse ponto, entra a prevenção, a qual substitui a reatividade, em alguns casos. As duas medidas têm que ser tratadas juntas, sem anular uma a outra, sendo que a primeira evita o problema e a segunda trata do inevitável. Esqueça esse papo de direita e esquerda. Esqueça a politicagem. Esqueça sua religião. Enxergue apenas o Sistema e onde você se insere nesse cenário. Quem é que vai ganhar algo com isso? A população? Por um acaso irão acabar com os crimes? Os menores terão medo de praticar delitos? Os adultos param de cometer delito por terem leis para si? Só existe essa questão que envolve maioridade? Essas são respostas que se deve obter com muito pensamento crítico. Enfatizo que devemos sempre criar inúmeras perguntas para os problemas mais diversos.

Com certeza se as cadeias lotarão mais ainda. Uns do que irão lucrar com isso ($$$) são os fornecedores de produtos alimentícios, independente de ser por licitação ou não. Sempre tem alguém por trás ganhando muito dinheiro. Existem inúmeros serviços que mantém as penitenciárias.

É só pesquisar sobre as UPAS, as UPP, as viatura da PM e da Polícia Civil do RJ, transporte público de massa, dentre outros. Nós gastamos pagando impostos e alguém (pessoa ou grupo de pessoas) lucra com situações que parecem ser em nosso benefício, não resolvem os problemas e ainda piora alguns detalhes do cotidiano da população.

Se mexer na maioridade penal:

- irão avaliar a situação de crime de abuso sexual com menores de 18 anos, mudando a idade para menos de 16?
- irão reestudar a situação do trabalho infantil, deixando que menores de 16 e 17 não mais caracterizem a exploração?
- em outros crimes a idade cairá para 16?
- menores de 16 anos poderão ter carteira de motorista?
- o consumo de bebidas alcoólicas será liberado a partir de 16 anos?
- o consumo de cigarro será autorizado a partir de 16 anos?
- o porte de arma poderá ser a partir de 16 anos?
- outras situações afins serão baseadas nessa idade de 16 anos?

De qualquer forma, o mais inteligente seria uma evolução na parte penal, o que envolve mudança de leis, alteração no sistema penitenciário, aperfeiçoamento ao adotar a separação de presos por delito cometido e, principalmente, a participação de profissionais e cientistas nesses processos, não deixando tudo por conta do Congresso Nacional, pois se deve confiar mais em um estudioso no assunto do que em uma pessoa que sabe menos do que seus assessores.

Antes de criticar, positivamente ou negativamente, pense no assunto! Se for comentar algo, não precisa ser hoje!

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